Informativos
27/06/2023
Com coparticipação dos municípios, mais médicos terá 10 mil novas vagas em todo Brasil.
O Ministério da Saúde amplia o programa Mais Médicos com a abertura de 10 mil novas vagas na modalidade de coparticipação de estados e municípios. O edital com as orientações para a inscrição dos profissionais foi publicado nesta segunda-feira (19). Os municípios de maior vulnerabilidade social serão priorizados para garantir o acesso à saúde para a população em regiões de difícil provimento e fixação de profissionais. A retomada do Mais Médicos é prioridade do Governo Federal para assegurar atendimento médico nos vazios assistenciais do Brasil. Com essa expansão, o programa poderá chegar a mais de 15 mil novas vagas até o fim de 2023.
Todos os 5.570 municípios brasileiros poderão solicitar novas vagas na modalidade de coparticipação — uma parceria entre o Ministério da Saúde e municípios — até o dia 27/06. A portaria com as definições e critérios para os gestores locais também deve ser publicada nesta segunda. Neste modelo, o Ministério desconta do repasse do piso de Atenção Primária à Saúde o valor de custeio mensal da bolsa-formação dos médicos. Os gestores locais seguem com a responsabilidade de pagamento do auxílio moradia, alimentação e as demais despesas do programa ficam a cargo do Ministério da Saúde. Essa forma de contratação garante às prefeituras um menor custo, maior agilidade na reposição do profissional e a permanência nessas localidades.
Os médicos brasileiros formados no Brasil seguem sendo priorizados na seleção. No primeiro chamamento após a retomada do programa, divulgado em maio, mais de 34 mil médicos se inscreveram, um número recorde desde o lançamento da iniciativa pela presidenta Dilma Rousseff em 2013. Esses profissionais participaram da seleção para 5.970 vagas distribuídas em 1.994 municípios em todas as regiões do país.
Incentivos aos profissionais
A retomada do Mais Médicos traz estratégias de incentivos aos profissionais e oportunidades de qualificação durante a atuação no programa. O médico que participa do programa poderá fazer especialização e mestrado em até quatro anos. Os profissionais também passarão a receber benefícios, proporcional ao valor mensal da bolsa, para atuarem nas periferias e regiões mais remotas.
Para apoiar a continuidade das médicas mulheres, também será feita uma compensação para atingir o mesmo valor da bolsa durante o período de seis meses de licença maternidade, complementando o auxílio do INSS. Para os participantes do programa que se tornarem pais, será garantida licença com manutenção de 20 dias
O Mais Médicos também quer atrair os profissionais formados com apoio do Governo Federal. Os beneficiados pelo Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) que participarem do programa poderão receber incentivos de R$ 238 mil a R$ 475 mil, dependendo da vulnerabilidade do município e a permanência no programa por 48 meses. Assim, o profissional poderá ter auxílio para o pagamento de até 80% do financiamento.
Os profissionais também terão benefícios proporcionais ao valor da bolsa pelo tempo de permanência no programa e por atuação em áreas de alta vulnerabilidade. Esses incentivos podem chegar a R$ 120 mil.
Critérios para adesão dos municípios
A adesão e o número de vagas possíveis aos municípios seguem critérios estabelecidos com base no Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). São eles:
- Município com índice maior ou igual a 0,4 no IPEA: oportunidade de solicitar um aumento de até 100% das Equipes de Saúde da Família;
- Municípios com pontuação de vulnerabilidade entre 0,3 e 0,4: solicitação de até 40% do aumento do número de equipes;
- Municípios com pontuação de vulnerabilidade igual ou inferior a 0,3 pontos: aumento de até 10% do total de equipes.
Cabe ao gestor, também, priorizar as alocações dos médicos nas equipes de atenção básica que estejam sem médicos e/ou que atendam populações que dependem exclusivamente do SUS, populações vulneráveis e historicamente excluídas, assim como garantir ao profissional os auxílios alimentação e moradia.
Após a etapa de validação das vagas dos municípios, o Ministério da Saúde publicará, desta vez, o chamamento aos profissionais inscritos no edital.
Ministério da Saúde – Reportagem de 19/06/2023 – Matéria Original: Com coparticipação dos municípios, Mais Médicos terá 10 mil novas vagas em todo Brasil (maismedicos.gov.br)
20/06/2023
Formandos em Medicina no Exterior, conseguem liminar que garante análise simplificada de revalidação de diploma.
Duas pessoas formadas em Medicina no exterior conseguiram na Justiça decisões que garantem a eles o direito de ter seus pedidos de revalidação de diploma analisados na modalidade simplificada. As medidas foram concedidas pelo juiz federal Lincoln Rossi da Silva Viguini, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM).
Assim, a Universidade Federal do Amazonas (UFAM) terá de, no prazo máximo de 90 dias, receber os processos de revalidação, analisar os pedidos e emitir parecer favorável ou desfavorável quanto ao direito à revalidação simplificada – conforme dispõe a Resolução 03/2016 do CNE e Portaria 22 do Ministério da Educação.
Segundo esclareceu nos pedidos a advogada Juscirlene de Matos Ribeiro, do escritório Juscimar Ribeiro Advocacia, os requerentes são formados em Medicina pela Universidad Autónoma San Sebastián de San Lorenzo (UASS), do Paraguai. E têm direito à tramitação simplificada do pedido de revalidação dos diplomas, conforme a Resolução 01/2022 CNE.
Contudo, tiveram pedido administrativo negado pela UFAM. A advogada defende, entretanto, que a conclusão instituição de Ensino Superior contraria a referida Resolução. Além disso, apontou ilegalidade e abuso, pois, conforme ressaltou, a universidade fere a legislação ao não atender a sua obrigação de fazer a revalidação de diplomas estrangeiros por meio da tramitação simplificada.
Tramitação simplificada
Ao analisar os pedidos, o magistrado explicou que a Resolução CNE 03/2016 e a Portaria Normativa 22/2016 do Ministério da Educação previram as hipóteses de aplicação do procedimento de tramitação simplificada. Que se cinge exclusivamente à verificação da documentação comprobatória Dda diplomação no curso, nos termos ali previstos, dispensando de análise aprofundada ou processo avaliativo específico.
