Direito para Concurso Público
Não deixe que um erro administrativo destrua anos de estudo
Não aceite uma eliminação injusta. Somos especialistas em reverter erros de bancas e recolocar candidatos dentro das vagas em concursos públicos.
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- Especialista em Direito para Concurso Público
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Especialista em Concurso Público
A Banca Erra. E você
não pode pagar por isso.
Muitos candidatos acreditam que a decisão administrativa da banca é a palavra final. Isso não é verdade.
Se você foi eliminado por erros materiais, subjetividade em exames psicológicos/médicos, ou falhas na análise de cotas raciais, você foi vítima de uma ilegalidade.
O Judiciário existe para corrigir esses abusos. Mas atenção: o tempo corre contra você.
Nós não apenas entendemos a lei; nós entendemos o seu sonho. Nosso escritório luta diariamente para garantir que o seu esforço nos estudos não seja descartado por uma falha burocrática.
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SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
Em quais casos conseguimos reverter a eliminação?
Cotas Raciais
Defesa para candidatos que foram injustamente não considerados pardos/negros pela banca.
Investigação Social
Defesa contra eliminações por fatos antigos, irrelevantes ou sem condenação, garantindo a presunção de inocência.
Erros em Documentação e Títulos:
Atuação quando a banca recusa documentos válidos, perde prazos ou comete erros materiais na análise.
Erros de Classificação:
Correção de pontuação errada ou desrespeito à ordem de classificação que te tirou das vagas.
Exames Médicos e Psicotécnicos
Reversão de eliminações baseadas em laudos genéricos, subjetivos ou exigências desproporcionais.
O que NÃO fazemos:
Não focamos em anulação de questões objetivas/discursivas, pois prezamos pela viabilidade real do seu processo.
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DIFERENCIAIS E METODOLOGIA
Advocacia de Elite ao Alcance de Todos
Por que escolher a Camila Ferreira Sociedade de Advocacia?
Atuação 100% Digital e Nacional:
Não importa se você está no Norte ou no Sul do país. O processo é eletrônico e nossa estrutura é digital. Resolvemos tudo por WhatsApp e e-mail, sem você precisar sair de casa.
Honorários Flexíveis (Foco no Êxito):
Sabemos que a vida de concurseiro é financeira e emocionalmente desafiadora. Trabalhamos com uma entrada reduzida e a maior parte dos honorários é paga apenas no êxito (sucesso) da ação.
Transparência Radical:
Chega de advogados que somem. Aqui, você é informado a cada movimentação. Explicamos cada passo, do protocolo à sentença, com linguagem clara e humana.
Agilidade no Protocolo:
Em casos de concurso, cada dia importa. Com a documentação completa, protocolamos sua ação em até 3 dias úteis.
Depoimentos
Quem confiou, hoje está mais perto da posse
Veja o que nossos clientes dizem no Google e Redes Sociais:
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Quem vai lutar pela sua vaga?
Camila Ferreira
Fundadora da Camila Ferreira Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 52.884.487/0001-16), lidero um escritório que nasceu com um propósito claro: combater as injustiças que impedem candidatos competentes de tomarem posse.
Com uma estrutura moderna e uma equipe distribuída pelo Brasil, unimos a tecnologia à advocacia humanizada. Para mim, você não é apenas um número de processo; você é alguém que dedicou anos a um projeto de vida.
Minha missão é usar a técnica jurídica para garantir que a única barreira entre você e seu cargo seja o seu conhecimento, e não a arbitrariedade de uma banca.
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Contato ㅤ✦ㅤ Contato ㅤ✦ㅤ Contato ㅤ✦ㅤ Contato ㅤ✦ㅤ Contato ㅤ✦ㅤ Contato ㅤ✦ㅤ Contato ㅤ✦ㅤ Contato ㅤ✦ㅤ Contato ㅤ✦ㅤ Contato ㅤ✦ㅤ Contato ㅤ✦ㅤ Contato ㅤ✦ㅤ Contato ㅤ✦ㅤ Contato ㅤ✦ㅤ Contato ㅤ✦ㅤ Contato ㅤ✦ㅤ Contato ㅤ✦ㅤ Contato ㅤ✦ㅤ Contato ㅤ✦ㅤ Contato ㅤ✦ㅤ Contato
Não deixe o tempo levar a sua vaga. Cada dia sem recorrer pode afastar você da sua nomeação.
Você estudou, se dedicou e passou. Não aceite que um erro administrativo ou uma avaliação subjetiva encerre o seu ciclo. Nossa equipe está pronta para analisar a viabilidade do seu caso agora mesmo.
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FAQ
Perguntas frequentes
Confira algumas dúvidas que mais recebemos:
1. Quais são as etapas do processo?
1. Protocolo da ação com pedido de liminar;
2. Análise do juiz: ele pode conceder ou negar a liminar;
3. Se negar, podemos recorrer com Agravo de Instrumento;
4. O órgão responsável (banca examinadora ou administração pública) é intimada a se manifestar;
5. Especificações de prova se for ação ordinária;
5. O juiz profere a sentença;
6. Se for necessário, podemos recorrer com apelação;
7. Caso a banca apresente apelação, apresentamos as contrarrazões;
8. Acordao - julgamento recurso
Nosso trabalho vai até o julgamento da apelação, ou seja, atuamos até a decisão final no tribunal, em 2 grau.
2. Moro longe do escritório, como funciona o atendimento?
Hoje, o Judiciário é 100% eletrônico. Atendemos clientes do Brasil inteiro com a mesma eficiência. Fazemos reuniões por vídeo, enviamos contratos digitais e você acompanha tudo pelo seu celular.
3. Preciso estar na mesma cidade do escritório?
Não. O atendimento é totalmente digital e o processo é eletrônico — você assina tudo online e acompanha o andamento pelo site do Tribunal. Atendemos candidatos de qualquer estado do Brasil.
4. Como eu acompanho o andamento da ação?
Você recebe o número do processo e pode acompanhar tudo online no site do Tribunal. O escritório também envia atualizações periódicas e mensagens automáticas quando houver movimentação importante.
5. Existe prazo pra entrar com a ação?
Sim, e esse ponto é fundamental.
O candidato tem até 5 anos a partir da eliminação para buscar o direito na Justiça.
Depois disso, infelizmente o caso prescreve — e não há mais o que fazer.
Por isso, quanto mais rápido você procurar ajuda, maior a chance de êxito.
6. Quanto custa pra entrar com a ação?
No caso dos concursos, nós trabalhamos com uma entrada reduzida para protocolar o processo e o restante apenas no êxito.
Ou seja: você paga um valor inicial para custear o início da ação (protocolo, análise e documentos), e só paga o restante se houver decisão favorável ou posse.
Tudo é feito de forma transparente e contratada por escrito.
7. Como saber se meu caso é viável?
Nós fazemos uma análise técnica e jurídica antes de qualquer ação.
Você nos envia o edital, o documento da eliminação e eventuais provas (laudos, certidões, prints etc.), e nós avaliamos se há base legal real pra entrar na Justiça.
Assim, evitamos ações desnecessárias e só avançamos quando o caso tem fundamento concreto.
8. Fui eliminado no exame médico. Isso tem solução?
Tem, e com bastante frequência. Eliminações por laudos genéricos, avaliações subjetivas ou exigências desproporcionais costumam ser revertidas judicialmente. A Justiça entende que o candidato não pode ser excluído sem uma justificativa técnica concreta.
9. Fui eliminado na investigação social. Ainda dá pra recorrer?
Sim. A Justiça tem reconhecido que fatos antigos, irrelevantes ou sem condenação não podem eliminar o candidato. O exame da vida pregressa deve respeitar a proporcionalidade e o direito à reabilitação. Cada caso é analisado com cuidado pra garantir que nenhum excesso da banca prejudique o candidato.
10. Quais documentos preciso enviar pra começar?
Geralmente pedimos:
Edital completo do concurso;
Comunicado de eliminação;
RG e CPF;
Provas do que ocorreu (prints, laudos, atestados, certidões, etc.).
Todo o envio é 100% online, sem necessidade de comparecimento presencial.
11. Qual o tipo de ação que vocês entram?
Trabalhamos com dois tipos principais:
Mandado de Segurança
Ação Ordinária:
Cada caso é avaliado pra escolher o caminho mais adequado,sempre com pedido de liminar.
12. Se eu entrar na Justiça, posso ser punido ou perder chances futuras?
De forma alguma. Recorrer à Justiça é um direito garantido pela Constituição. Você não pode ser punido por isso, nem ter o nome “marcado”
13. Quanto tempo demora um processo de concurso público?
O tempo varia de acordo com o Tribunal, mas mandados de segurança costumam ser rápidos, já que tratam de direitos urgentes. É comum o juiz analisar o pedido de liminar em poucos dias, justamente pra evitar prejuízo ao candidato.
14. Qual é a chance de eu ganhar?
A chance depende muito do tipo de eliminação e da fundamentação. Casos baseados em exames médicos genéricos, investigação social subjetiva ou exigência de documento sem clareza costumam ter grande possibilidade de reversão. O ideal é avaliar o edital e a justificativa da banca pra dar uma estimativa realista.
15. E se o erro foi meu? Ainda vale a pena tentar?
Mesmo que pareça erro seu, muitas vezes a banca falha na comunicação, na clareza do edital ou na forma de notificação. Nesses casos, a Justiça entende que o candidato não pode ser prejudicado por falhas da Administração. Vale a pena analisar — há casos revertidos mesmo quando o candidato acreditava estar “errado”.
16. O que é a liminar?
A liminar é uma decisão rápida e provisória que o juiz pode conceder logo no início do processo, antes mesmo de ouvir a banca do concurso.
Ela serve pra evitar que o candidato sofra um prejuízo irreversível — como ficar de fora das próximas fases, perder a nomeação, ou ser impedido de tomar posse.
Quando ela é pedida?
A liminar é pedida junto com a ação judicial, seja no mandado de segurança ou na ação ordinária.
Nela, o advogado demonstra que:há urgência (o concurso está em andamento ou há risco de perda da vaga), eo candidato tem direito evidente, comprovado por documentos.O juiz então pode analisar o pedido em poucos dias — e, se entender que o candidato tem razão, concede a liminar de forma imediata.
O que a liminar pode determinar
Depende do caso, mas a liminar pode:Garantir que o candidato continue no concurso, mesmo eliminado pela banca;Autorizar a participação nas fases seguintes (teste físico, curso de formação, etc.);Suspender os efeitos da eliminação, até o julgamento final;Assegurar a nomeação ou posse, se já for etapa de chamada.Em alguns casos, o juiz manda incluir o candidato de volta imediatamente, sob pena de multa à Administração.
É uma decisão definitiva?
Não.
A liminar é provisória — ela vale até o julgamento final do processo.
Mas, na prática, ela protege o candidato durante todo o concurso, evitando que perca etapas importantes.
E se o juiz confirmar o direito na sentença, a liminar se transforma em decisão definitiva.
E se o juiz negar a liminar?
Ainda assim, o processo continua normalmente.
O advogado pode recorrer (com agravo de instrumento, por exemplo), e o mérito do caso será julgado depois, com mais tempo pra análise das provas.Ou seja: negar a liminar não é o fim do processo.
Por que a liminar é tão importante
Em concursos públicos, tempo é tudo.
Sem a liminar, o candidato pode perder o curso de formação ou o cronograma da banca — e, depois, mesmo com vitória, já não haverá mais o que recuperar.
Por isso, agir rápido e fundamentar bem o pedido é essencial.
17. O que significa “garantia processual”
Quando um advogado entra com uma ação judicial, o que ele oferece ao cliente é uma garantia de acesso à Justiça, não de resultado.
Isso quer dizer que o candidato tem o direito de ter seu caso analisado por um juiz, com todos os fundamentos, provas e pedidos bem apresentados.
Essa é a garantia processual: o advogado garante que o seu direito será defendido de forma técnica, fundamentada e dentro da lei — mas quem decide é o juiz.
18. Nenhum advogado pode prometer vitória
Por mais sólida que seja a tese, nenhum advogado ético pode garantir resultado.
O processo judicial depende de interpretação do juiz, jurisprudência do tribunal e provas do caso concreto — todos fatores que fogem do controle do profissional.
Prometer vitória seria enganar o cliente e violar o Código de Ética da OAB.
O que um bom advogado faz é aumentar as chances de sucesso com uma atuação técnica, estratégica e transparente — nunca prometer algo incerto.
19. O que o cliente pode esperar, de forma realista
Que o caso será analisado com atenção individual;
Que a petição será bem fundamentada, com base na lei e em decisões reais;
Que o escritório vai acompanhar o processo de perto e tomar todas as medidas cabíveis (como pedido de liminar, recurso, etc.);
Que todas as etapas serão comunicadas com clareza.
Essa é a verdadeira segurança jurídica que o cliente recebe.
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Horário de atendimento:
- De segunda à sexta, das 9h às 18h
