Eliminado por nota zero no concurso: Justiça mantém candidata
Por Camila Ferreira, advogada · OAB/PR 105.061 · OAB/DF 85.883

Nota zero em uma disciplina elimina o candidato de vez? Nem sempre, segundo uma decisão recente de Rondônia. O juiz Eliezer Nunes Barros, da Vara Única de Costa Marques (RO), suspendeu provisoriamente a eliminação de uma candidata que recebeu nota zero em Informática Básica. A advogada Camila Ferreira (OAB/PR 105.061 · OAB/DF 85.883) explica a decisão e o que ela significa para quem presta concurso, inclusive na área policial.
O que a Justiça decidiu
A candidata disputava uma vaga em concurso do Estado de Rondônia. O cargo era de Técnico Educacional – Agente de Atividades de Secretariado, e a banca era o Ibade. O cargo não é policial, mas a situação é comum em qualquer concurso: a eliminação veio de uma nota zero em uma única disciplina.
Ela entrou com ação contra o Estado e a banca. Alegou possíveis erros materiais, cobrança de conteúdo fora do edital e incompatibilidade entre questões, gabaritos e legislação.
O juiz mandou suspender os efeitos da eliminação e garantir a participação nas etapas seguintes, especialmente a prova de títulos, em caráter sub judice, observados os requisitos do edital. O processo é o 7001918-72.2026.8.22.0016.
- Órgão: Vara Única de Costa Marques (RO), primeira instância, decisão de um juiz.
- Tipo de decisão: tutela provisória, concedida em parte.
- Data: a matéria do Migalhas foi publicada no fim de outubro de 2026. A data exata da decisão não aparece na reportagem.
O fundamento: a Justiça não corrige prova, mas controla a legalidade
A regra geral é conhecida. O STF, no Tema 485, entendeu que o Judiciário não substitui a banca para reexaminar o conteúdo das questões e os critérios de correção, salvo ilegalidade ou inconstitucionalidade. Em outras palavras, o juiz não refaz a prova.
Ele pode, porém, verificar se a questão cobrou algo fora do edital. Foi esse o caminho aqui. O magistrado reconheceu plausibilidade nas alegações de irregularidades nas questões. Por isso, a candidata seguiu no concurso enquanto o caso é analisado a fundo.
O que a decisão não faz
É importante não exagerar o alcance. A autorização não aumenta a nota da candidata nem assegura a vaga. Ela só impede que a nota zero, sozinha, barre a participação nas próximas etapas.
Há um detalhe prático. O juiz mandou a banca e o Estado apresentarem, se existirem, os registros necessários para examinar a contestação. A palavra final virá na sentença, que pode confirmar ou revogar o que foi decidido agora.
O que muda para o candidato
A decisão não vale para todos e não cria direito automático. Ela mostra, porém, um caminho que a Justiça admite: questionar a eliminação quando há indício concreto de erro na questão ou de conteúdo fora do edital.
Isso interessa a quem estuda para concursos policiais. Alguns editais eliminam o candidato que não atinge nota mínima em cada disciplina, e não só na média geral. Nesses casos, uma única questão contestada pode pesar muito.
“Antes de pensar em ação, compare cada questão contestada com o conteúdo programático do edital. Guarde tudo o que mostre onde está a divergência e fique atento aos prazos do recurso administrativo. Cada caso exige análise individual.”
Camila Ferreira, advogada · OAB/PR 105.061 · OAB/DF 85.883
O que fazer se isso aconteceu com você
- Leia o edital e as retificações. Veja se há nota mínima por disciplina, quais são os critérios de eliminação e quais temas estão no conteúdo programático.
- Confira o prazo do recurso. Os prazos administrativos costumam ser curtos, em geral de 2 a 5 dias úteis.
- Recorra com argumentos objetivos. Indique a questão, o item do edital e a fonte que sustenta sua resposta. Não basta dizer que a prova foi difícil.
- Guarde a resposta da banca. Ela mostra se o recurso foi analisado e como foi fundamentado.
- Avalie a via judicial com calma. O mandado de segurança tem prazo de 120 dias a partir da ciência do ato que se quer questionar.
Documentos para guardar
- Edital completo e todas as retificações.
- Comprovante de inscrição.
- Caderno de provas, gabarito preliminar e gabarito definitivo.
- Resultado ou ato que declarou a eliminação.
- Seu recurso administrativo e a resposta da banca.
- Materiais que comprovem sua tese, como legislação e textos de referência.
Perguntas frequentes
Nota zero em uma disciplina sempre elimina?
Depende do edital. Muitos editais preveem a eliminação nesse caso, e essa regra pode ser válida. O que se discute, como no caso de Rondônia, é se a nota zero decorreu de questões com erro ou fora do conteúdo previsto.
A Justiça pode mudar meu gabarito?
Em regra, não substitui a banca. Pelo Tema 485 do STF, ela pode verificar ilegalidades, como a cobrança de conteúdo fora do edital.
Essa decisão vale para outros candidatos?
Não. É uma decisão do caso concreto, de primeira instância e provisória. Ela serve como exemplo do que a Justiça já aceitou analisar, mas não garante o mesmo resultado em outros casos.
Cada caso depende de análise do edital, da prova e dos documentos. Ficou com dúvida sobre o seu caso? Fale com Camila Ferreira, advogada.
Fonte: Migalhas, fim de outubro de 2026, https://www.migalhas.com.br/quentes/467432/justica-mantem-em-concurso-candidata-que-questiona-erros-em-prova

Camila Ferreira, advogada
Advogada · OAB/PR 105.061 · OAB/DF 85.883. Atua na defesa de candidatos em concursos públicos, com foco na área policial, e atende online em todo o Brasil. Ficou com dúvida sobre o seu caso? Cada situação é analisada individualmente.
Camila Ferreira Advocacia · OAB/PR 105.061 · OAB/DF 85.883. Conteúdo informativo, sem promessa de resultado.
