Eliminado no exame médico da PRF: TRF1 mantém candidato
Por Camila Ferreira, advogada · OAB/PR 105.061 · OAB/DF 85.883
Dá para ser eliminado na avaliação médica só por causa de um exame de imagem? Nesse caso, a Justiça Federal entendeu que não. A advogada Camila Ferreira explica a decisão do TRF1 que manteve na disputa da PRF um candidato eliminado por alterações na coluna.
O que o TRF1 decidiu
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença que garantiu a permanência de um candidato no concurso da PRF. Ele havia sido eliminado na avaliação médica por apresentar espondilose (também chamada de artrose) e discopatia degenerativa na coluna.
A União e o Cebraspe recorreram da sentença que reconheceu o direito do candidato de continuar no concurso. A Turma negou provimento às apelações e manteve a decisão favorável a ele.
- Tribunal: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
- Órgão julgador: 12ª Turma.
- Processo: 1081380-22.2021.4.01.3300.
- Data: a notícia foi divulgada em setembro de 2026. A fonte consultada não informa a data da sessão de julgamento.
Qual foi o fundamento da decisão
A relatora deu peso à perícia feita na Justiça. A perícia judicial concluiu que o candidato tem alterações iniciais na coluna, mas não apresenta sintomas nem limitação funcional que o impeça de exercer as atividades do cargo.
Outro ponto foi a trajetória dele no concurso. A relatora destacou que “o candidato foi aprovado em todas as etapas anteriores, inclusive no teste de aptidão física”. Para ela, isso reforça que a condição física dele é compatível com o que o certame exige.
Também pesou a razoabilidade. Segundo a relatora, excluir o candidato só com base em exames de imagem, sem limitação funcional clínica, viola o princípio da razoabilidade. Ela ressaltou que a jurisprudência do TRF1 considera ilegal eliminar candidato apenas pela possibilidade futura de agravamento de doença, sem prova de incapacidade atual para a função.
O que muda para o candidato
A decisão é um sinal para quem se prepara para PRF, PF, PM e outras carreiras com avaliação médica eliminatória. Ela mostra que o tribunal olha a capacidade real do candidato, e não só o que aparece no laudo de imagem.
Mas há limites importantes:
- É decisão de uma Turma, em um caso concreto. Ela não vale automaticamente para todos os candidatos.
- O resultado teve apoio em perícia judicial. A prova técnica de que não há limitação funcional foi central.
- O edital continua sendo a regra do concurso. Ele não pode contrariar a lei nem a Constituição, e regras desproporcionais podem ser questionadas.
- Cada caso depende de análise: o cargo, o edital, o laudo e o histórico do candidato mudam o cenário.
“Na avaliação médica, o que costuma pesar é o motivo escrito da inaptidão. Leia o laudo com calma, entenda qual condição do edital foi apontada e reúna a sua documentação médica logo no início. Ela ajuda a mostrar, com dados, como está a sua saúde hoje.”
Camila Ferreira, advogada · OAB/PR 105.061 · OAB/DF 85.883
O que fazer se isso aconteceu com você
- Peça o motivo por escrito. Você tem direito de saber por que foi considerado inapto.
- Releia o edital e as retificações. Confira qual condição foi usada contra você e se o edital prevê análise de junta médica ou exames complementares.
- Observe o prazo do recurso administrativo. Os prazos do edital costumam ser curtos, em geral de 2 a 5 dias úteis.
- Junte laudos próprios. Atestados e exames de médicos da área, que mostrem se há ou não limitação funcional, fortalecem o recurso.
- Guarde a data em que soube da eliminação. Se a via for o mandado de segurança, o prazo é de 120 dias contados da ciência do ato. Em outras ações, os prazos podem ser diferentes.
- Peça uma análise individual do seu caso antes de tomar qualquer decisão.
Documentos para guardar
- Edital completo e todas as retificações.
- Comprovante de inscrição e de convocação para a avaliação médica.
- Resultado ou ato que declarou a inaptidão, com o motivo apontado.
- Recurso administrativo apresentado e a resposta da banca.
- Exames de imagem, laudos e atestados médicos, atuais e anteriores.
- Comprovantes das etapas anteriores, como o resultado do teste de aptidão física.
Perguntas frequentes
Qualquer alteração na coluna elimina na PRF?
Não há resposta única. Neste caso, o TRF1 considerou que alterações iniciais, sem sintomas e sem limitação funcional comprovada, não justificaram a eliminação. O que vale é o que o edital prevê e o que o laudo e a perícia mostram em cada situação.
A decisão vale para todos os candidatos eliminados por motivo médico?
Não. Ela foi tomada em um processo específico e serve de referência sobre como o tribunal pensa. Outro candidato pode ter condição diferente, edital diferente e provas diferentes.
Ter passado no TAF ajuda?
Na decisão, a aprovação em todas as etapas anteriores, inclusive no teste físico, foi citada pela relatora como indício de compatibilidade com as exigências do concurso. É um elemento a ser analisado junto com os demais.
Cada caso depende de análise e a decisão aqui comentada não garante o mesmo resultado a ninguém. Ficou com dúvida sobre o seu caso? Fale com Camila Ferreira, advogada (OAB/PR 105.061 · OAB/DF 85.883).
Fonte: Rota Jurídica, setembro de 2026, https://www.rotajuridica.com.br/trf1-mantem-candidato-no-concurso-da-prf-e-afasta-eliminacao-por-alteracoes-degenerativas-na-coluna/
Camila Ferreira, advogada
Advogada · OAB/PR 105.061 · OAB/DF 85.883. Atua na defesa de candidatos em concursos públicos, com foco na área policial, e atende online em todo o Brasil. Ficou com dúvida sobre o seu caso? Cada situação é analisada individualmente.
Camila Ferreira Advocacia · OAB/PR 105.061 · OAB/DF 85.883. Conteúdo informativo, sem promessa de resultado.