Edital PM PE: inscrições vão até 23/11 para 1.320 vagas

Por Camila Ferreira, advogada · OAB/PR 105.061 · OAB/DF 85.883

Concursos públicos

Edital PM PE: inscrições vão até 23/11 para 1.320 vagas

O concurso da Polícia Militar de Pernambuco já tem edital publicado, e o prazo de inscrição foi esticado até 23 de novembro de 2026. A advogada Camila Ferreira explica em que fase o concurso está e quais etapas e direitos valem para quem quer disputar uma das 1.320 vagas.

Em que fase está o concurso da PM PE

O estágio é edital publicado, com inscrições abertas e prazo prorrogado. Não se trata de previsão nem de pedido de autorização.

O Edital de Abertura nº 001/2026 saiu em 29 de setembro de 2026. A banca organizadora é o Instituto AOCP. Depois, o edital foi retificado e as inscrições, que acabariam em 5 de novembro, foram estendidas até as 14h de 23 de novembro de 2026 (horário de Brasília).

Atenção: as informações vêm de sites de notícias de concursos. Elas apontam o Diário Oficial de Pernambuco e o site da banca como origem do edital. Por isso, confira o texto oficial e as retificações no site do Instituto AOCP antes de decidir qualquer coisa.

Vagas, salário e prazos

  • Vagas: 1.320 no total, sendo 1.250 para Soldado e 70 para 2º Tenente (oficiais).
  • Salário: R$ 5.617,92 para Soldado, chegando a R$ 12.937,33 no oficialato.
  • Inscrição: só pela internet, no site do Instituto AOCP, até as 14h de 23/11/2026. A taxa é de R$ 180 (Soldado) e R$ 220 (Oficial), com pagamento até a mesma data.
  • Vagas reservadas: o envio de documentos para pessoas com deficiência, pretos e pardos, indígenas e quilombolas também vai até 23/11, às 23h59.
  • Prova objetiva: prevista para 21 de fevereiro de 2027.
  • Escolaridade: ensino médio para Soldado. Para oficial na carreira policial militar, o curso de Direito.

Segundo o Nova Concursos, a retificação também mudou a altura mínima, que passou a ser de 1,60 m para homens e 1,55 m para mulheres. Confirme esse ponto no edital consolidado.

Etapas e direitos de quem vai disputar

Concurso de PM costuma ter várias fases depois da prova escrita. O edital diz quais existem neste certame e como cada uma funciona. Leia as regras de cada etapa e, em especial, os critérios de eliminação. Alguns direitos valem em qualquer concurso:

  • O edital vale, mas tem limite. Ele é a lei do concurso, mas não pode contrariar a lei nem a Constituição.
  • Teste físico (TAF): precisa ter previsão em lei e no edital, com critérios objetivos. O candidato tem direito de saber o motivo da reprovação e de recorrer. Em regra, não há remarcação por lesão ou doença, salvo se o edital permitir (STF, tema 335). Já a candidata gestante pode remarcar o teste, mesmo sem previsão no edital (STF, tema 973).
  • Psicotécnico: só pode ser exigido se houver lei prevendo. Também precisa de critérios objetivos no edital e de chance de recurso (Súmula Vinculante 44).
  • Investigação social: a eliminação deve ser motivada. Sem previsão em lei, o edital não pode eliminar alguém só por responder a inquérito ou ação penal (STF, tema 22).
  • Tatuagem: o edital não pode eliminar só por ter tatuagem. A exceção é o desenho que expressa valores contrários à Constituição, como ódio, racismo ou violência (STF, tema 838).
  • Diploma: a exigência de diploma ou habilitação vale na posse, e não na inscrição (Súmula 266 do STJ). Isso interessa a quem tentar a vaga de oficial.
  • Limite de idade: só é legítimo quando justificado pelas atribuições do cargo (Súmula 683 do STF).

“Antes de qualquer pagamento ou envio de documento, leio o edital e as retificações do começo ao fim e anoto as datas de cada etapa. Se uma regra parecer sem base legal, guardo tudo e busco orientação dentro do prazo do recurso, que costuma ser curto.”

Camila Ferreira, advogada · OAB/PR 105.061 · OAB/DF 85.883

O que fazer se isso aconteceu com você

Vale para quem foi eliminado, reprovado ou teve a inscrição indeferida em qualquer fase deste concurso:

  1. Peça e guarde o ato que mostra o motivo da decisão. A eliminação precisa ser motivada.
  2. Leia no edital o prazo e a forma do recurso. Em geral, ele fica entre 2 e 5 dias úteis.
  3. Faça o recurso administrativo dentro do prazo, apontando os critérios do edital e os documentos que tiver.
  4. Guarde a resposta da banca ou do órgão. Se o recurso for negado, esse documento é essencial para analisar o caso.
  5. Lembre que o mandado de segurança tem prazo de 120 dias, contados da ciência do ato questionado.

A Justiça, em regra, não substitui a banca na correção de questões. Mas pode verificar se a questão cobrou conteúdo fora do edital (STF, tema 485).

Documentos para guardar

  • Edital, retificações e o edital consolidado, com data de acesso.
  • Comprovante de inscrição e de pagamento da taxa.
  • Comprovantes de envio de documentos para vagas reservadas, se for o caso.
  • Resultado, convocação ou ato de eliminação.
  • Recurso apresentado e a resposta recebida.
  • Laudos, atestados e exames relacionados à etapa em discussão.

Perguntas frequentes

O edital da PM PE já saiu ou é só previsão?

Já saiu. O Edital nº 001/2026 foi publicado em 29 de setembro de 2026 e as inscrições estão abertas até 23/11, às 14h. A prova objetiva está prevista para 21/02/2027.

Quem foi aprovado dentro das vagas tem direito à nomeação?

Sim. Segundo o STF (tema 161), o aprovado dentro do número de vagas tem direito à nomeação durante a validade do concurso. Quem fica fora das vagas não tem direito automático, salvo preterição arbitrária e imotivada (tema 784).

Posso recorrer se for eliminado em alguma etapa?

Em geral, sim. O edital prevê prazos e formas de recurso, e o candidato tem direito de conhecer o motivo da eliminação. O prazo é curto, então confira as datas do edital.

Cada caso depende de análise, e o edital e as retificações é que definem as regras deste concurso. Ficou com dúvida sobre o seu caso? Fale com Camila Ferreira, advogada (OAB/PR 105.061 · OAB/DF 85.883).

Fonte: Gran Cursos Online, página atualizada em novembro de 2026 (consultada em 16/11/2026), https://blog.grancursosonline.com.br/concurso-pm-pe/

Camila Ferreira, advogada

Camila Ferreira, advogada

Advogada · OAB/PR 105.061 · OAB/DF 85.883. Atua na defesa de candidatos em concursos públicos, com foco na área policial, e atende online em todo o Brasil. Ficou com dúvida sobre o seu caso? Cada situação é analisada individualmente.

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