Reprovado no TAF por erro na medição: Turma mantém soldado da PM

Por Camila Ferreira, advogada · OAB/PR 105.061 · OAB/DF 85.883

Concursos públicos

Reprovado no TAF por erro na medição: Turma mantém soldado da PM

Quem foi reprovado no TAF por causa de um erro na medição do desempenho pode ter a eliminação anulada? No caso de um soldado da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, a resposta da Justiça foi sim. A 2ª Turma Recursal Mista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu por unanimidade que houve erro material na avaliação. A advogada Camila Ferreira (OAB/PR 105.061 · OAB/DF 85.883) explica a decisão e o que ela ensina a quem faz teste físico em concurso policial.

O que a Turma decidiu

O candidato foi reprovado no Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso da PM de Mato Grosso do Sul. Segundo a ementa citada pela imprensa local, houve erro material na medição do desempenho dele, e esse erro foi demonstrado de forma objetiva. Por isso, a Turma considerou nulo o ato que o eliminou.

O resultado prático é que o soldado continua no cargo. A decisão está registrada no Caderno Judicial de 18/11/2026, no Recurso Inominado 0821734-61.2019.8.12.0110. O processo, como o número mostra, tramita desde 2019. A reportagem informa que ainda cabe recurso e que o Estado e a PM não foram ouvidos.

O fundamento: erro objetivo e tempo

A decisão se apoia em dois pontos.

  • Erro material comprovado. Erro material é um erro objetivo de registro ou de cálculo. Não se trata de discordar do critério da banca, mas de mostrar que o número anotado não corresponde ao que o candidato fez.
  • Prazo de cinco anos. Segundo a Turma, o prazo de cinco anos para a administração anular atos favoráveis ao servidor já tinha passado. Com isso, o Estado perdeu o direito de rever a nomeação.

A reportagem também registra que os juízes diferenciaram o caso de um entendimento do Supremo Tribunal Federal. Por esse entendimento, o candidato reprovado que tomou posse por força de liminar não pode ser mantido no cargo apenas pelo tempo decorrido. Ou seja, o erro comprovado pesou na decisão. O simples passar dos anos, sozinho, não resolve.

O que muda para o candidato

A decisão é de uma turma recursal e vale para aquele processo. Ela não cria uma regra automática para todos os concursos. Mesmo assim, ela reforça pontos úteis.

  • O TAF precisa ter critérios objetivos, previstos em lei e no edital.
  • O candidato tem direito de saber o motivo da reprovação e de recorrer.
  • Erro de medição que pode ser provado com números, vídeo ou ficha de avaliação tem um peso diferente de uma simples discordância com o resultado.
  • Em regra, a Justiça não substitui os critérios da banca. Ela costuma olhar a legalidade e o cumprimento do edital. Por isso, a prova do erro objetivo faz diferença.

“No TAF, não confie só na memória. Peça a ficha de avaliação, confira cada marca e cada tempo anotado e guarde o recurso e a resposta. Se houver erro de número, é isso que precisa ficar documentado, dentro do prazo do edital.”

Camila Ferreira, advogada · OAB/PR 105.061 · OAB/DF 85.883

O que fazer se isso aconteceu com você

  1. Leia o edital e as retificações. Veja como o TAF é medido, qual é o índice mínimo e como o resultado é divulgado.
  2. Peça acesso à sua ficha ou ao registro do teste. Confira tempos, repetições, distâncias e a identificação feita pelos avaliadores. Se houver filmagem, solicite a gravação.
  3. Anote o erro de forma objetiva. Aponte o que está errado e compare com o que consta no resultado.
  4. Recorra administrativamente dentro do prazo. Esses prazos costumam ser curtos, em geral de 2 a 5 dias úteis. Confira o seu no edital.
  5. Guarde a resposta da banca. A decisão do recurso é o ato que marca a ciência de que a eliminação foi mantida.
  6. Observe o prazo judicial. O mandado de segurança tem prazo de 120 dias, contados da ciência do ato que se quer questionar.

Cada caso depende de análise. O que funcionou para um candidato pode não se aplicar ao seu, por causa dos fatos, das provas e do edital.

Documentos para guardar

  • Edital completo e todas as retificações;
  • comprovante de inscrição e convocação para o TAF;
  • resultado do teste e ato de eliminação;
  • ficha de avaliação, planilhas ou gravações do teste, quando houver;
  • recurso apresentado e a resposta da banca;
  • laudos e atestados médicos, se tiverem relação com o teste;
  • fotos, vídeos ou mensagens que mostrem as condições da pista ou do local, se forem relevantes.

Perguntas frequentes

Reprovação no TAF por erro de medição sempre pode ser anulada?

Não há garantia. A decisão do TJMS tratou de um caso em que o erro material foi demonstrado de forma objetiva. Para cada situação, é preciso analisar as provas e as regras do edital.

O tempo no cargo garante a permanência do candidato?

Não necessariamente. Neste caso, a Turma reconheceu que o prazo de cinco anos para anular a nomeação havia passado. A reportagem lembra, porém, que há entendimento do STF de que o tempo, por si só, não mantém no cargo quem tomou posse por liminar e foi reprovado.

O que é erro material no TAF?

É um erro objetivo de registro ou de cálculo, como um tempo anotado de forma errada ou uma marca que não corresponde ao que o candidato fez. É diferente de questionar o critério do teste.

A decisão ainda pode ser objeto de recurso. Ela serve como referência para entender como a Justiça analisa erros comprovados em etapas físicas. Reunir documentos e respeitar os prazos do edital é o caminho mais seguro para qualquer candidato. Camila Ferreira, advogada, atua na defesa de candidatos em concursos públicos, com foco na área policial.

Cada caso depende de análise. Ficou com dúvida sobre o seu caso? Fale com a advogada Camila Ferreira (OAB/PR 105.061 · OAB/DF 85.883).

Fonte: A Crítica de Campo Grande, novembro de 2026 (decisão publicada no Caderno Judicial de 18/11/2026), link

Camila Ferreira, advogada

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Advogada · OAB/PR 105.061 · OAB/DF 85.883. Atua na defesa de candidatos em concursos públicos, com foco na área policial, e atende online em todo o Brasil. Ficou com dúvida sobre o seu caso? Cada situação é analisada individualmente.

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