Edital Bombeiros PB: 20 vagas de Oficial usam nota do Enem

Por Camila Ferreira, advogada · OAB/PR 105.061 · OAB/DF 85.883

Concursos públicos

Edital Bombeiros PB: 20 vagas de Oficial usam nota do Enem

O Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba publicou, em 18 de novembro de 2026, o edital do concurso para o Curso de Formação de Oficiais (CFO/BM 2027). A advogada Camila Ferreira (OAB/PR 105.061 · OAB/DF 85.883) explica o que o candidato precisa saber. A seleção usa a nota do Enem 2026 e depois passa por exames eliminatórios. O estágio é edital publicado, com inscrições de 19/11 a 11/12.

Edital publicado: o que já está confirmado

O Edital nº 0001/2026-CFO/BM/2027 saiu no Diário Oficial do Estado da Paraíba. Não é previsão nem pedido de autorização. O documento já existe e vale como regra do concurso.

  • Vagas: 20 no total, sendo 16 para ampla concorrência e 4 reservadas a pessoas negras.
  • Cargo de entrada: Cadete BM, com acesso futuro a 2º Tenente do Quadro de Oficiais de Estado-Maior.
  • Remuneração: a fonte informa R$ 3.669,03 no primeiro ano do curso, chegando a R$ 11.142,96 como 2º Tenente.
  • Inscrições: das 9h de 19 de novembro às 23h59 de 11 de dezembro de 2026, só pelo site do Corpo de Bombeiros.
  • Pagamento da taxa: até 14 de dezembro de 2026.
  • Locais e datas dos exames: ainda serão divulgados pela corporação.

Quem pode se inscrever

O edital pede nível superior reconhecido pelo MEC. Também exige que o candidato tenha feito o Enem 2026, porque a primeira fase usa essa nota. Entre os requisitos citados pelas fontes:

  • ser brasileiro nato;
  • ter de 18 a 32 anos completos até 31 de dezembro de 2027 (civis e militares de outras corporações);
  • altura mínima de 1,60 m para homens e 1,55 m para mulheres;
  • integrantes do próprio Corpo de Bombeiros não têm limite de idade, mas precisam comprovar conduta disciplinar mínima “BOM”.

O curso dura três anos, em regime integral e com dedicação exclusiva, na Academia de Bombeiro Militar, em João Pessoa.

As etapas, na ordem do edital

1ª fase: exame intelectual. Não há prova própria. Vale a média aritmética simples das cinco notas do Enem 2026: Linguagens, Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Matemática e Redação.

Na chamada inicial, vão para a fase seguinte até 192 candidatos da ampla concorrência e 48 da reserva para pessoas negras.

2ª fase: exames complementares. Todos são eliminatórios e seguem esta ordem:

  1. exame de saúde;
  2. teste de aptidão física (TAF);
  3. exame psicológico.

O edital também prevê avaliação social. Para quem concorre às vagas reservadas, há procedimento de heteroidentificação. Leia no edital como cada etapa funciona e quais são os prazos de recurso.

Direitos do candidato em cada fase

O edital é a lei do concurso, mas não pode contrariar a lei nem a Constituição. Regras ilegais ou desproporcionais podem ser questionadas. Veja alguns pontos que costumam gerar dúvida:

  • Idade: pela Súmula 683 do STF, o limite só é legítimo quando se justifica pelas atribuições do cargo.
  • Exame psicológico: a Súmula 686 do STF e a Súmula Vinculante 44 exigem previsão em lei. O edital deve trazer critérios objetivos e permitir recurso.
  • TAF: também precisa de previsão em lei e no edital, com critérios objetivos. O candidato tem direito de saber o motivo da reprovação e de recorrer.
  • Teste físico e imprevistos: o STF decidiu (tema 973) que a gestante pode remarcar o teste. Para doença ou lesão, a regra geral (tema 335) é não haver remarcação, salvo se o edital permitir.
  • Avaliação social: a eliminação precisa ser motivada. Pelo tema 22 do STF, sem previsão em lei, o edital não pode eliminar alguém só por responder a inquérito ou ação penal.
  • Diploma: pela Súmula 266 do STJ, a exigência de diploma ou habilitação vale para a posse, não para a inscrição. Confira no edital em que momento a comprovação será pedida.

“Antes de se inscrever, baixe o edital completo e guarde o arquivo. Se houver retificação, compare as versões e anote o que mudou. Muita discussão começa porque o candidato não tem em mãos o texto original.”

Camila Ferreira, advogada · OAB/PR 105.061 · OAB/DF 85.883

O que fazer se isso aconteceu com você

Imagine que você foi eliminado em alguma etapa, teve a inscrição indeferida ou discorda do resultado. Esses passos ajudam a organizar a situação:

  • Leia o ato de eliminação e anote a data em que você tomou ciência.
  • Veja no edital o prazo do recurso administrativo. Em geral, ele é curto, de 2 a 5 dias úteis.
  • Peça o motivo concreto da decisão, se ele não estiver claro.
  • Apresente o recurso por escrito, dentro do prazo, apontando a regra do edital e os fatos do seu caso.
  • Guarde o protocolo e a resposta da banca ou da comissão.
  • Se o recurso for negado, saiba que o mandado de segurança tem prazo de 120 dias, contados da ciência do ato questionado.

Cada caso depende de análise. O resultado de uma situação não vale automaticamente para outra.

Documentos para guardar

  • edital completo e todas as retificações;
  • comprovante de inscrição e de pagamento;
  • boletim de desempenho do Enem 2026;
  • resultado ou ato de eliminação;
  • recursos apresentados e as respostas recebidas;
  • laudos e atestados médicos, quando houver;
  • comprovante de escolaridade de nível superior.

Perguntas frequentes

O concurso dos Bombeiros da Paraíba já tem edital ou é só previsão?

O edital já foi publicado. Ele saiu no Diário Oficial do Estado em 18 de novembro de 2026, e as inscrições vão de 19 de novembro a 11 de dezembro.

Haverá prova objetiva própria?

Não. A classificação intelectual usa só as notas do Enem 2026. Por isso, é preciso ter feito o exame e se inscrever nos exames complementares no site da corporação.

Posso recorrer se for reprovado no psicológico ou no TAF?

O edital deve prever critérios objetivos e a possibilidade de recurso. O candidato tem direito de conhecer o motivo da reprovação. Confira os prazos no próprio edital.

Este texto tem caráter informativo. Cada caso depende de análise, e as regras valem conforme o edital e as retificações. Ficou com dúvida sobre o seu caso? Fale com a advogada Camila Ferreira (OAB/PR 105.061 · OAB/DF 85.883).

Fonte: NewsPB, 19/11/2026, link · Edital completo no site do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, PDF do edital

Camila Ferreira, advogada

Camila Ferreira, advogada

Advogada · OAB/PR 105.061 · OAB/DF 85.883. Atua na defesa de candidatos em concursos públicos, com foco na área policial, e atende online em todo o Brasil. Ficou com dúvida sobre o seu caso? Cada situação é analisada individualmente.

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