Ceratocone elimina na PM? TJDFT anula exclusão de candidato

Por Camila Ferreira, advogada · OAB/PR 105.061 · OAB/DF 85.883

Concursos públicos

Ceratocone elimina na PM? TJDFT anula exclusão de candidato

Ter um diagnóstico de ceratocone elimina o candidato da Polícia Militar? Nem sempre, segundo uma decisão do TJDFT. A 4ª Turma Cível do tribunal manteve a decisão que declarou nula a eliminação de um candidato a soldado da PMDF, reprovado na avaliação médica por apresentar ceratocone. A advogada Camila Ferreira, que atua na defesa de candidatos em concursos públicos, com foco na área policial, explica abaixo o que foi decidido e o que isso significa para quem enfrenta a fase médica.

O que o TJDFT decidiu

O candidato foi aprovado nas provas objetivas, subjetivas e no teste físico do concurso regido pelo Edital nº 04/2023-PMDF. Mesmo assim, foi considerado inapto na avaliação médica por causa do diagnóstico de ceratocone.

O Distrito Federal recorreu de uma decisão que já tinha anulado a eliminação. O colegiado negou provimento ao recurso do Distrito Federal e confirmou o direito do candidato de prosseguir nas demais fases do certame. A decisão foi unânime.

Veja o que a decisão não diz: ela não garante a nomeação. O candidato segue no concurso e depende de ser aprovado nas etapas seguintes.

A notícia foi divulgada em 07/07/2026. A fonte consultada não traz o número do processo.

O fundamento: diagnóstico não é incapacidade

O ponto central foi a prova técnica feita no processo. O laudo pericial judicial constatou acuidade visual de 20/20 com lentes corretivas e ausência de incapacidade funcional. Com isso, a exclusão automática caiu. Segundo a notícia, ela exige motivação técnica individualizada, que não existia no caso.

O relator também usou um entendimento do Supremo. Para ele, excluir candidatos com base em previsão genérica do edital contraria o Tema 1.015 do STF. Esse tema diz que é inconstitucional impedir a posse de candidato que tem diagnóstico de doença, mas não apresenta sintoma incapacitante ou restrição funcional relevante.

Em resumo, o edital pode listar doenças. Mas a banca ou a junta médica precisa mostrar, no caso concreto, por que aquela condição impede o exercício do cargo.

O que muda para o candidato

  • A lista de doenças do edital não basta, sozinha, para justificar a eliminação.
  • O parecer da junta médica precisa explicar a incapacidade de forma individual.
  • O laudo de um perito ou de um médico de confiança pode pesar na análise.
  • Ter passado nas outras etapas, inclusive no teste físico, ajuda a mostrar a rotina de atividades do candidato.

Isso vale como orientação geral. Cada concurso tem regras próprias, e cada tribunal analisa as provas do seu processo.

“Quando o resultado do exame médico aparecer, leia o motivo da inaptidão com calma. Veja se o parecer explica, no seu caso, por que a condição impede o trabalho do policial. Se ele só cita o nome da doença ou um número do edital, guarde tudo e verifique o prazo do recurso.”

Camila Ferreira, advogada · OAB/PR 105.061 · OAB/DF 85.883

O que fazer se isso aconteceu com você

  1. Leia o ato de eliminação. Anote o motivo exato e o item do edital citado.
  2. Confira o prazo do recurso. Os prazos de recurso administrativo costumam ser curtos, em geral de 2 a 5 dias úteis. O prazo certo é o que está no edital.
  3. Peça o laudo da junta. Você tem direito de conhecer o motivo da reprovação.
  4. Reúna laudos e exames atualizados. Eles devem mostrar sua condição atual e se há ou não limitação funcional.
  5. Recorra com base técnica. Mostre no recurso que o parecer não demonstra incapacidade concreta para o cargo.
  6. Se o recurso for negado, avalie a via judicial. O mandado de segurança tem prazo de 120 dias contados da ciência do ato. Se a prova técnica for necessária, como no caso do TJDFT, a ação pode seguir outro caminho.

Documentos para guardar

  • Edital completo e todas as retificações.
  • Comprovante de inscrição.
  • Resultado ou ato que declarou a inaptidão.
  • Recurso apresentado e a resposta da banca.
  • Laudos, exames e atestados médicos, como o de acuidade visual, quando for o caso.
  • Comprovantes de aprovação nas etapas anteriores, inclusive do teste físico.

Perguntas frequentes

Ceratocone sempre elimina em concurso policial?

Não há uma resposta única. O edital pode trazer regras sobre visão e doenças oculares. Mas, no caso do TJDFT, a eliminação foi anulada porque não se demonstrou incapacidade funcional.

A decisão vale para todos os candidatos?

Não. Foi uma decisão de um caso concreto, de uma turma do TJDFT, com laudo pericial favorável. Ela serve como referência, mas não obriga outros tribunais a decidirem do mesmo jeito.

Quem foi anulado na fase médica já está nomeado?

Não. A decisão garantiu o direito de seguir nas fases seguintes. A nomeação depende de aprovação nas demais etapas e da classificação, dentro das vagas e do prazo de validade do concurso.

Cada caso depende de análise, e o resultado de um processo não vale automaticamente para outro. Ficou com dúvida sobre o seu caso? Fale com Camila Ferreira, advogada.

Fonte: Jusbrasil (notícia do TJDFT), 07/07/2026, link

Camila Ferreira, advogada

Camila Ferreira, advogada

Advogada · OAB/PR 105.061 · OAB/DF 85.883. Atua na defesa de candidatos em concursos públicos, com foco na área policial, e atende online em todo o Brasil. Ficou com dúvida sobre o seu caso? Cada situação é analisada individualmente.

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